Curitiba, 24 de julho de 2017



QUESTIONÁRIOS


1. MIGUEL REALE
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 24ª ed., SP: Saraiva, 1998, p. 01/11.

1. O autor afirma que o Direito é "um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser exercido fora dela" (pág. 02), chegando a dizer que no princípio foi vivido apenas como fato, sendo que muito tempo depois é que a humanidade passou considerá-lo como algo merecedor de estudos científicos. A partir dessas considerações, e tendo por base o que foi dito no tópico "MULTIPLICIDADE E UNIDADE DO DIREITO" (págs. 3, 4 e 5), faça uma dissertação acerca do Direito e sua importância na organização social, inclusive dando exemplos.
2. Qual a importância de uma linguagem própria para o estudo do Direito ou qualquer outra ciência?
3. O método nas investigações científicas do Direito também é importante? Por quê?




2. ARISTÓTELES
ARISTÓTELES. Ética a nicômacos. 3a ed., Brasília: Univers. de Brasília,1992, Livro V,p. 91/111.

1. Por que justiça e injustiça são termos ambíguos?
2. O que Aristóteles entende por justiça em sentido estrito?
3. Relacione o 2º parágrafo da página 97 com o artigo 620 do Código de Processo Civil ("Art. 620. Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.").
4. Uma ação injusta leva necessariamente a uma injustiça? Exemplifique.
5. Discorra sobre os termos "perda", "ganho" e "meio-termo".
6. Como Aristóteles define a justiça?
7. Qual a diferença entre justiça natural e justiça legal para Aristóteles?
8. Quais os três tipos de dano em relação às pessoas? Comente.
9. Se, para Aristóteles, justiça e eqüidade são a mesma coisa, por que ele afirma que o eqüitativo é melhor que o justo?
10. Uma pessoa é capaz de ser injusta em relação a si mesma? Justifique.


3. KELSEN

3.1
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3ª ed., SP: Martins Fontes, 1998, p. 05/20

1. Dê um exemplo de regra jurídica que diga respeito a uma conduta humana que tenha como efeito um evento natural e um exemplo de regra jurídica que estabeleça uma conduta humana tendo como condição um evento natural.
2. Relacione a afirmação kelseniana de que a "tendência de identificar Direito e Justiça é a tendência de justificar uma ordem social dada" (págs. 08 e 09) com o seguinte trecho escrito por Marilena Chaui na sua obra "O que é Ideologia (30ª ed., São Paulo: Brasiliense, 1989, págs. 90-91):
" A divisão social do trabalho, ao separar os homens em proprietários e não proprietários, dá aos primeiros poder sobre os segundos. Estes são explorados economicamente e dominados politicamente. Estamos diante de classes sociais e da dominação de uma classe por outra. Ora, a classe que explora economicamente só poderá manter seus privilégios se dominar politicamente e, portanto, se dispuser de instrumentos para essa dominação. Esses instrumentos são dois: o Estado e a ideologia.
Através do Estado, a classe dominante monta um aparelho de coerção e de repressão social que lhe permite exercer o poder sobre toda a sociedade, fazendo-a submeter-se às regras políticas. O grande instrumento do Estado é o Direito, isto é, o estabelecimento das leis que regulam as relações sociais em proveito dos dominantes. Através do Direito, o Estado aparece como legal, ou seja, como "Estado de direito". O papel do Direito ou das leis é o de fazer com que a dominação não seja tida como uma violência, mas como legal, e por ser legal e não violenta deve ser aceita. A lei é direito para o dominante e dever para o dominado. Ora, se o Estado e o Direito fossem percebidos nessa sua realidade real, isto é, como instrumentos para o exercício consentido da violência, evidentemente ambos não seriam respeitados e os dominados se revoltariam. A função da ideologia consiste em impedir essa revolta fazendo com que o legal apareça aos homens como legítimo, isto é, como justo e bom. Assim, a ideologia substitui a realidade do Estado pela idéia do Estado - ou seja, a dominação de uma classe é substituída pela idéia de interesse geral encarnado pelo Estado. E substitui a realidade do Direito pela idéia do Direito - ou seja, a dominação de uma classe por meio das leis é substituída pela representação ou idéias dessas leis como legítimas, justas, boas e válidas para todos."
3. Diferencie Direito Positivo de Direito Natural.
4. Comente a seguinte passagem do texto: "Declarar a propriedade como um direito natural, porque é o único que corresponde à natureza, é uma tentativa de tornar absoluto um princípio especial que, historicamente, em certo tempo e em certas condições políticas e econômicas, tornou-se Direito positivo" (pág. 16).
5. Kelsen afirma que a solução dos conflitos de interesses "pode ser alcançada por uma ordem que satisfaça um interesse em detrimento de outro ou que busque alcançar um compromisso entre interesses opostos" (pág. 19), sendo que, empiricamente, pode-se chegar à conclusão que "somente uma ordem jurídica que não satisfaça os interesses de um em detrimento dos de outro, mas que, ao contrário, proporcione uma solução de compromisso entre interesses opostos, de modo a minimizar os possíveis atritos, possui a expectativa de existência duradoura" (pág. 20). Relacione a constatação empírica de Kelsen acima transcrita com os ataques que a Justiça Trabalhista vem sofrendo, no Brasil, do Poder Legislativo.

3.2
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 21/41.

1. Por que a desvantagem em caso de desobediência (punição) desempenha um papel social bem mais importante que a promessa de vantagem em caso de obediência (recompensa)?
2. Por que o Direito é uma ordem social coercitiva?
3. Qual o elemento comum que, em qualquer ordem social - seja ela primitiva ou avançada - independentemente de tempo, lugar e cultura, está sempre presente quando se emprega o termo "Direito"?
4. Se o Direito, a moral e a religião são meios para se atingir a determinados fins - posto que têm os mesmos propósitos - qual a principal diferença entre eles? Por que é que entre moral e religião é esta última a que mais se assemelha ao Direito?
5. O Direito coíbe o uso da força entre os indivíduos através do emprego da própria força, ou seja, utiliza-se do mesmo instrumento que ele próprio repudia. Desta feita, chega-se a um paradoxo que, segundo Kelsen, é apenas aparente. Justifique a posição do autor tendo em vista a noção de "monopólio do uso da força" e a relação FORÇA x DELITO x SANÇÃO (págs. 29 a 32, itens "f" e "g" do texto).

3.3
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 42/62.

1. Qual a diferença entre validade e eficácia do Direito?
2. Austin afirma que toda lei é uma espécie de comando, o qual "se distingue das outras opções de desejo não pelo estilo em que o desejo é expresso, mas pelo poder e pelo propósito da parte que comanda para infligir o mal ou dor no caso de desobediência" (pág. 44). Kelsen, ao contrário, entende que "nem todo comando emitido por alguém de poder superior é de natureza obrigatória. Por quê? Responda identificando o elemento que, segundo Kelsen, dá ao comando a qualidade de "obrigatório".
3. Qual o elemento que faz com que uma disposição de vontade (que é finita) se perpetue no tempo, tornando seu conteúdo obrigatório?
4. Por que as expressões "vontade do legislador", "comando" e "vontade do Estado" devem ser entendidas em sentido figurado?
5. Disserte sobre os itens "b", "c" e "d" do texto (págs. 52 a 55 - "formas individuais e gerais"; "normas condicionais e incondicionais; norma e ato).
6. Teça considerações acerca das esferas temporal, territorial, material e pessoal de validade das normas jurídicas.

3.4
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 62/ 91.

1. Fale sobre os princípios da causalidade e da normatividade, distinguindo regra de direito e lei da natureza.
2. Por que não pode haver contradição entre fatos e regras jurídicas (exceções à norma), ao passo que as leis da natureza podem abrigar exceções?
3. Qual o conceito central da Jurisprudência? Cite outros conceitos fundamentais da Jurisprudência.
4. Existe delito em si? Por quê?
5. A partir de uma teoria analítica do Direito positivo a definição de delito como "violação da lei", "errado", "ilegal" e "ilícito" é irrelevante e, portanto, equivocada. Qual, então, a definição jurídica de delito? Explique.
6. Discorra sobre "dever jurídico", em especial demonstrando as razões pelas quais o dever jurídico se refere à conduta de, pelo menos, dois indivíduos.
7. Disserte sobre o conceito de norma primária e secundária (incluindo a) as noções de obediência e desobediência; aplicação e não aplicação; e b) a crítica da teoria de Austin) (págs. 86 a 91).

3.5
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 93/128.

1. Mesmo não tendo capacidade para desobedecer ou obedecer a determinada norma jurídica, pode o indivíduo ser responsabilizado pelo descumprimento da norma, isto é, a pessoa, mesmo não tendo praticado o delito, pode sofrer as sanções decorrentes da violação da norma? Responda a questão tendo em vista a) o Direito primitivo; e b) o Direito dos povos civilizados.
2. Discorra sobre a noção de "direito jurídico".
3. Qual a única possibilidade em que, para Kelsen, pode ser admitida a conceituação de um direito subjetivo?
4. Por que o Direito criminal apresenta uma técnica oposta ao do Direito civil (págs. 120 a 122)?
5. Fale sobre direitos relativos e absolutos, dando exemplos.
6. Por que o Direito não consiste (nem poderia consistir) em tão-somente normas e regras gerais (a resposta deve abarcar os conceitos de "normas individuais condicionais e incondicionais)?
7. O que há em comum entre os direitos político e privado? Por que o dualismo entre Direito objetivo e subjetivo é eliminado?

3.6
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 129/258.

1. Partindo do pressuposto de que, no Direito criminal moderno, prevalece o princípio da responsabilidade individual (a pena não pode passar da pessoa do condenado), é possível sancionar criminalmente um indivíduo, com pena capital ou de perda de liberdade, em virtude de crime praticado por uma corporação (pessoa jurídica regulada por uma ordem jurídica parcial)?
2. Diferencie sistema estático de normas de sistema dinâmico de normas enquadrando o Direito em um desses sistemas, levando-se em conta a noção de norma fundamental. Para tanto, devem ser abordados os seguintes temas: legitimidade; validade e eficácia; dessuetude; "dever-ser" e "ser".
3. Quais as duas funções das normas gerais? Quais os dois tipos de Direito comumente distinguidos que decorrem das duas funções? Exemplifique.
4. A partir da afirmação de que "o Direito regulamenta a sua própria criação", é possível distinguir, em termos absolutos, as funções criadora e aplicadora de Direito? Exemplifique, inclusive mencionando os dois casos limítrofes em que é possível diferenciar as duas funções em questão.
5. Por que, no âmbito do Direito Civil, as normas secundárias não são, em regra, meras elaborações supérfluas, a exemplo do que normalmente no âmbito do Direito criminal?
6. Fale acerca do instituto da transação jurídica.
7. Kelsen, ao considerar as "lacunas" do Direito como sendo uma ficção jurídica - vez que deve haver sempre Direito preexistente às decisões judiciais - derruba a doutrina de J. C. Gray. Disserte sobre o assunto, levando em conta a afirmação acima.
8. Durante todo o trecho em questão Kelsen procura demonstrar que não há nenhuma discrepância entre a jurisprudência sociológica e a normativa, havendo mesmo uma linha tênue que separa as duas formas de olhar. Descrava essas duas formas a partir dos argumentos do autor.