Curitiba, 27 de março de 2017



ACÓRDÃOS


1. Embargos de Divergência em Recurso Especial
n. 149.518/GO, D.J.U. 28.fev.2000, cuja íntegra está
disponível no site do STJ e/ou em anexo.

2. Recurso Extraordinário n. 206.573-1/SP,
D.J.U. 28.abr.2000, cuja íntegra está disponível
no site do STJ e/ou em anexo.

3. Recurso Extraordinário n. 206.482-3/SP,
D.J.U. 05.set.2003, cuja íntegra está disponível
no site do STJ e/ou em anexo.

4. Habeas Corpus n. 72.131-1/RJ, D.J.U. 01.ago.2003,
cuja íntegra está disponível no site do STJ e/ou em anexo.

5. Legislação para Análise em Prova: clique aqui.